A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 7033/06, do deputado licenciado Arolde de Oliveira, que obriga as indústrias a instalar nos aparelhos de Rádio e de TV saídas de áudio para fones de ouvido.
A proposta também determina que os fones tenham ajuste independente de volume. O objetivo, segundo o autor, é facilitar o acesso das pessoas com deficiência auditiva leve ou moderada aos programas de Rádio e TV.
O projeto original prevê que as saídas de fone de ouvido sejam instaladas em pelo menos metade dos aparelhos produzidos.
A comissão, porém, aprovou emenda do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que reduz a exigência para 30% dos aparelhos de rádio e televisão produzidos no País.
Na avaliação do relator, se houver uma demanda superior ao percentual previsto na emenda, os fabricantes voluntariamente aumentarão a oferta dos equipamentos.
Dr. Ubiali disse que cerca de 70% das pessoas com perda auditiva parcial são idosos e que a previsão é de que eles passem a representar uma parcela progressivamente maior da população mundial, crescendo também o número de pessoas com deficiência auditiva parcial.
A estimativa é de que o Brasil terá a sexta maior população de idosos no ano de 2025.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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