Ponto extra acrescenta problema ao setor de TV paga

SÃO PAULO (Reuters) – Num momento em que a indústria de TV por assinatura lida com a possibilidade de que as operadoras de telefonia sejam liberadas a atuar no segmento, a suspensão da cobrança do ponto extra de TV paga agrega mais um problema ao setor.

Os reflexos puderam ser vistos no pregão desta segunda-feira nas ações da NET Serviços, a maior empresa do setor em número de clientes e a única listada em bolsa. A companhia foi destaque de perdas na Bovespa e amargou queda de mais de 5,0 por cento nos seus papéis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a cobrança do ponto extra por 60 dias, a partir desta segunda-feira, para discutir a cobrança com a sociedade, mas há analistas que acreditam que essa cobrança não voltará. Esse é o caso, por exemplo, de Felipe Cunha, da Brascan.

No caso da NET, o analista estima que o impacto seja de 5 por cento da receita líquida nos 60 dias em que vigorar a suspensão. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), no entanto, acredita que o ponto extra responda por uma média entre 10 e 20 por cento do faturamento do setor.

Segundo a assessoria de imprensa da ABTA, metade dos 5,3 milhões de domicílios que têm hoje TV por assinatura dispõem de pelo menos um ponto extra.

O impacto difere em cada empresa, já que afeta todo o Brasil e todas as tecnologias de TV paga usadas. Há casos de operadoras do Nordeste, por exemplo, onde 60 por cento da receita vêm do ponto adicional, ainda de acordo com a ABTA.

O segmento de TV paga faturou 6,67 bilhões de reais em 2007.

Para Felipe Cunha, a saída para a NET poderá ser o aumento das mensalidades, mas isso pode trazer o agravante de frear o crescimento de sua base de clientes, num momento em que o setor é criticado pela baixa penetração entre os brasileiros –só 8 por cento das residências dispõem de TV por assinatura.

A ABTA entrou com uma ação cautelar na 14a Vara Federal de Brasília para restabelecer a cobrança, mas o Ministério Público manifestou interesse em se manifestar e, por isso, a decisão pode demorar. O juiz Roberto Luis Luchi Demo já recebeu as manifestações da Anatel, mas só vai se decidir depois de ouvir o Ministério Público, segundo a assessoria do órgão.

PL 29

Ao mesmo tempo em que lida com a questão da cobrança do ponto, as empresas de TV paga estão na iminência de ver a competição ganhar novos jogadores.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 29/2007, que permite que todas as operadoras de telefonia ingressem na TV paga, desde que atendam a cotas de programação nacional.

As empresas de TV por assinatura já ganharam recentemente concorrentes de peso, uma vez que a Telefônica comprou parte da TVA, do Grupo Abril, e a Oi assumiu a Way TV, de Minas Gerais.

Ao mesmo tempo, Telefônica, Embratel e Oi pediram à agência reguladora licenças de TV paga via satélite (da sigla DTH), licenças já concedidas às duas primeiras.

Procurada, a NET ainda não se manifestou sobre os impactos das decisões da Anatel no seu negócio.

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